Condições gerais de venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (a seguir designados por "CGV")
Artigo 1 - Preâmbulo
KUTVEK KIT GRAPHIK com um capital de 4000 euros, inscrita no Registo Comercial de Bourg en Bresse com o número SIRET 511 563 827 00027, com sede social no seguinte endereço: ZA Pont de Vaux Est- 01190 Saint Bénigne, França, representada pelo Sr. Brice MAZARICO na sua qualidade de representante legal (doravante designado por "o Vendedor") explora, na página Web acessível no endereço https://www.kutvek-kitgraphik.com que publica (doravante designado por «página Web"), uma loja online que permite aos particulares (doravante designados por "Clientes Consumidores") e aos profissionais (doravante designados por "Clientes Profissionais") adquirir produtos (doravante designados por "Produto") que designam o conjunto dos produtos disponíveis no Site.
O cliente consumidor e o cliente profissional são ambos designados por "Cliente".
O vendedor e o cliente são designados conjuntamente por "partes". Os produtos produzidos com personalização são designados por "Produtos Personalizados".
As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir designadas por "CGV") exprimem a totalidade do acordo entre as Partes a partir da data em que o Cliente efetua uma encomenda de Produtos na página Web (a seguir designada por "Encomenda") e à "Entrega": refere-se à primeira apresentação dos Produtos encomendados. As presentes CGV fazem parte das informações pré-contratuais referidas no artigo L. 221-5 do Código do Consumo. As presentes CGV são atuais em 19 de maio de 2022.
Artigo 2.º - Objetivo
As presentes CGV têm por objetivo definir as condições em que o Cliente efetua uma Encomenda ao Vendedor.
Artigo 3.º - Aceitação das CGV
O Cliente compromete-se a ler atentamente as CGV e a aceitá-las antes de proceder ao pagamento de uma encomenda efetuada na página Web.
Estas CGV estão referenciadas na parte inferior de cada página da página Web através de uma ligação e devem ser consultadas antes de efetuar uma encomenda. O cliente é convidado a ler atentamente, descarregar e imprimir as CGV e a guardar uma cópia. O Vendedor aconselha o Cliente a ler as CGV em cada nova encomenda, uma vez que a última versão das referidas CGV se aplica a todas as novas encomendas de produtos. Ao clicar no primeiro botão para efetuar a Encomenda e, em seguida, no segundo botão para confirmar a referida Encomenda, o Cliente reconhece ter lido, compreendido e aceite as CGV sem qualquer limitação ou condição.
Artigo 4.º - Abertura de uma conta pessoal / Publicação pelo cliente
Artigo 4.1- Abertura de uma conta pessoal
Para poder comprar um Produto, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica ou, se for menor, deve poder provar a autorização dos seus representantes legais.
O cliente terá de fornecer informações de identificação através do preenchimento do formulário disponível na página Web. O sinal (*) indica os campos que devem ser obrigatoriamente preenchidos para que a Encomenda do Cliente seja processada pelo vendedor. O cliente pode verificar o estado das suas encomendas na página Web. Se for caso disso, as entregas podem ser acompanhadas através das ferramentas de localização em linha de alguns transportadores. O cliente pode também contactar o serviço de apoio ao cliente do Vendedor a qualquer momento, através do endereço eletrónico contact@kutvek.com, para obter informações sobre o estado da sua encomenda. As informações que o Cliente fornece ao Vendedor ao efetuar uma encomenda devem ser completas, exatas e actualizadas. O Vendedor reserva-se o direito de solicitar ao cliente que confirme, por qualquer meio adequado, a sua identidade, a sua elegibilidade e as informações fornecidas.
Artigo 4.2 - Publicação pelos clientes
A conta pessoal permite ao Cliente publicar comentários nas páginas dos produtos. O Cliente compromete-se a publicar comentários e opiniões objetivos e pertinentes sobre o serviço oferecido na página Web. A este respeito, o Vendedor reserva-se o direito de apagar qualquer comentário e/ou aviso que considere ser contrário aos seus interesses e/ou aos de outros clientes, e/ou que infrinja as leis e regulamentos. Além disso, o Vendedor reserva-se o direito de suspender ou mesmo eliminar a conta pessoal de qualquer cliente que utilize os espaços reservados aos comentários e avisos para publicar conteúdos contrários aos seus interesses e/ou aos de outros clientes, e/ou que violem as leis e regulamentos.
Artigo 5.º - Produtos
Artigo 5.1 - Características
O Vendedor esforça-se por apresentar da forma mais clara possível as principais características dos produtos (nas fichas de informação disponíveis na página Web) e as informações obrigatórias que o cliente deve receber por força da legislação aplicável (nas presentes CGV).
O Cliente compromete-se a ler atentamente estas informações antes de efetuar uma encomenda na página Web.
O Vendedor reserva-se o direito de modificar a seleção dos produtos disponíveis na página Web, nomeadamente em função das restrições devidas aos seus fornecedores.
Salvo indicação em contrário na página Web, todos os produtos vendidos pelo Vendedor são novos e estão em conformidade com a legislação europeia em vigor e com as normas aplicáveis em França.
Artigo 5.2 - Recomendações
O Cliente compromete-se a respeitar as instruções constantes dos manuais de utilização e manutenção fornecidos pelo Vendedor.
Artigo 6.º - Procedimento de encomenda
As encomendas de produtos são feitas diretamente na página Web. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve seguir os passos descritos abaixo.
Artigo 6.1 - Validação da seleção de produtos
Nas páginas da página Web, o Cliente seleciona o produto ou produtos para os quais deseja efetuar uma encomenda. Os produtos selecionados são resumidos no "carrinho de compras" do Cliente, permitindo-lhe verificar o conteúdo da encomenda e o seu preço total, bem como corrigir eventuais erros antes de validar a seleção e passar à página seguinte de identificação.
Artigo 6.2 - Identificação ou criação de uma conta pessoal
Depois de validar a sua seleção de produtos e se ainda não estiver ligado ou registado na página Web, o Cliente deve identificar-se ou, se for caso disso, criar uma conta pessoal.
Artigo 6.3 - Escolha do endereço de entrega
Depois de iniciar a sessão, o cliente escolhe o seu endereço de entrega, que também pode ser designado como endereço de faturação, assinalando uma caixa. Nesta página, o cliente pode atualizar o(s) endereço(s) que introduziu ao criar a sua conta pessoal e também adicionar um novo endereço.
Artigo 6.4 - Escolha do método de entrega
Depois de selecionar o endereço de entrega, o cliente escolhe um método de entrega de entre os propostos na página Web. Uma vez escolhido o método de entrega, o cliente deve aceitar as CGV, assinalando uma caixa e confirmando o seu compromisso de pagamento, para poder passar à página seguinte.
Artigo 6.5 - Escolha do método de pagamento
Depois de escolher um modo de entrega, o Cliente seleciona um modo de pagamento entre os propostos na página Web e paga a soma correspondente ao valor total da Encomenda.
Artigo 6.6 - Confirmação da encomenda
Uma vez efetuada a Encomenda, o Vendedor enviará ao Cliente uma mensagem de correio eletrónico acusando a receção da Encomenda e confirmando a sua realização, contendo os elementos essenciais da Encomenda e as Condições Gerais de Venda. O Cliente pode consultar a evolução da sua encomenda e o histórico das suas encomendas na sua conta pessoal.
Artigo 6.7 - Data de encomenda
A data da Encomenda é a data em que o Vendedor acusa a receção em linha da Encomenda. Os prazos indicados na página Web só começam a contar a partir desta data. Sem prejuízo do direito de retratação do Cliente, o contrato de venda de Produtos entre o Cliente e o Vendedor será definitivo e irrevogável a partir do momento em que o Cliente tenha validado a Encomenda e pago o valor total da Encomenda, sem prejuízo dos casos de modificação ou de anulação previstos nas presentes CGV.
Artigo 6.8 - Preços
Para todos os produtos, o Cliente encontrará os preços apresentados na página Web em euros, incluindo todos os impostos, bem como os custos de entrega aplicáveis (em função do peso da encomenda, excluindo a embalagem, do endereço de entrega e do transportador ou do modo de transporte escolhido).
Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa em vigor na data da encomenda. Qualquer alteração da taxa aplicável pode afetar o preço dos produtos a partir da data de entrada em vigor da nova taxa. A taxa de IVA aplicável é expressa em percentagem do valor do produto vendido.
Os preços apresentados na página Web estão sujeitos a alterações. Podem igualmente ser alterados em caso de ofertas especiais ou de saldos. O preço aplicável é o indicado na página Web na data em que a encomenda é efetuada pelo Cliente.
Artigo 6.9 - Disponibilidade do produto
O Vendedor compromete-se a honrar as encomendas recebidas desde que os produtos estejam disponíveis. A indisponibilidade de um produto é normalmente indicada na página do produto em causa.
Se a indisponibilidade não tiver sido indicada no momento da encomenda, o vendedor compromete-se a informar o cliente acerca da indisponibilidade do produto, no prazo de quarenta e oito (48) horas.
O Vendedor pode, a pedido do Cliente: - Oferecer-se para expedir todos os produtos ao mesmo tempo, logo que os produtos esgotados estejam novamente disponíveis,
- Ou proceder a uma expedição parcial dos produtos disponíveis inicialmente e, em seguida, à expedição do resto da encomenda quando os outros produtos estiverem disponíveis, sob reserva de informações claras sobre os custos de transporte adicionais que podem incorrer.
- Ou oferecer um produto alternativo de qualidade e preço equivalentes, aceite pelo Cliente.
Se o Cliente decidir anular a sua encomenda de produtos indisponíveis, será reembolsado de todas as somas pagas pelos produtos indisponíveis, sem demora e o mais tardar no prazo de trinta (30) dias após o pagamento.
Artigo 7.º - Faturação e pagamento
Artigo 7.1 - Faturação
Durante o processo de encomenda, o Cliente deve introduzir as informações necessárias para a faturação (o sinal (*) indica os campos obrigatórios que devem ser preenchidos para que a encomenda do Cliente seja processada pelo Vendedor). O Cliente deve indicar claramente todas as informações relativas à Entrega, nomeadamente o endereço exato de entrega, bem como qualquer código de acesso ao endereço de entrega. O Cliente deve então indicar o modo de pagamento escolhido. Nem a nota de encomenda que o Cliente elabora em linha nem o aviso de receção da encomenda que o Vendedor envia ao Cliente por correio eletrónico servem de fatura. Independentemente do modo de encomenda ou de pagamento utilizado, o Cliente receberá a fatura original no interior da encomenda aquando da entrega dos Produtos.
Artigo 7.2 - Meios de pagamento
O Cliente pode pagar os produtos em linha através dos meios propostos pelo Vendedor: - por cartão bancário: pagamento seguro Crédit Agricole E-Transaction - por cartão bancário: pagamento seguro PayPal. O Cliente garante ao Vendedor que possui todas as autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido. O Vendedor tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos em linha no âmbito do pagamento em linha na página Web. Especifica-se que todas as informações relativas ao pagamento fornecidas na página Web são transmitidas ao banco da página Web e não são processadas na própria página Web. Os vários tipos de pagamento utilizam o protocolo SSL (Secure Socket Layer), o que significa que a informação transmitida é encriptada por software e não pode ser lida por terceiros durante o transporte através da rede.
Artigo 7.3 - Data de pagamento
No caso de um pagamento único por cartão de crédito, a conta do Cliente será debitada a partir do momento em que a Encomenda de Produtos seja efetuada na página Web.
Em caso de entrega parcial, o montante total será debitado na conta do Cliente a partir do momento em que a primeira encomenda seja expedida. Se o Cliente decidir anular a sua encomenda de produtos não disponíveis, o reembolso será efectuado em conformidade com o último parágrafo do artigo 6.9 das presentes CGV.
Artigo 7.4 - Atraso ou recusa de pagamento
No caso de o banco do Cliente recusar o pagamento do preço da Encomenda, a entrega do Produto em stock ou a produção do Produto Personalizado será suspensa até que o Vendedor receba o pagamento integral do valor devido, o que deverá ocorrer num prazo máximo de 21 dias a contar da data em que o Vendedor notificar o Cliente do incidente de pagamento. Após este período, a encomenda será automaticamente anulada.
Artigo 8.º - Entrega dos Produtos
Artigo 8.1 - Modalidades de entrega dos Produtos
Os Produtos encomendados serão expedidos para o endereço de entrega indicado pelo Cliente no momento da Encomenda, sob reserva da receção pelo Vendedor do preço total previsto no artigo 6.8.
Artigo 8.2 - Entrega de Produtos e Produtos personalizados
A Encomenda é enviada para o endereço de entrega indicado pelo cliente no momento da Encomenda. O Cliente é informado de que a produção está concluída quando recebe a mensagem de correio eletrónico que confirma o envio da sua Encomenda. Os Produtos serão expedidos no prazo de 2 a 5 dias a contar da data da Encomenda.
Os Produtos personalizados serão expedidos no prazo de 15 dias a contar da data da Encomenda. Este prazo pode ser prolongado se o Cliente solicitar várias maquetas durante a produção do Produto.
Artigo 8.3 - Entrega com o transportador CHRONOPOST
A entrega é efetuada de acordo com as modalidades escolhidas pelo Cliente dentro dos limites geográficos associados a cada serviço de entrega.
O Cliente pode escolher um Relais Colis (Centro de Encomendas) próximo do seu domicílio, introduzindo o seu código postal no módulo Entrega que aparece no processo de encomenda.
Artigo 8.4 - Entrega na União Europeia
Os Produtos podem ser entregues na União Europeia. Podem ser aplicadas taxas de entrega diferentes consoante o país de destino.
Artigo 8.5 - Entrega fora da União Europeia
As entregas fora da União Europeia podem estar sujeitas a taxas de desalfandegamento, a pagar pelo cliente. O Cliente pode também ter de pagar impostos e direitos aduaneiros sobre os Produtos entregues fora da União Europeia.
O Vendedor não pode ser responsabilizado por qualquer bloqueio ou apreensão por parte das autoridades aduaneiras do país onde o Produto deve ser entregue.
Área geográfica de entrega: França, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Hungria, Grécia, Guadalupe, Guiana Francesa, Irlanda, Itália, Ilha da Reunião, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Martinica, Mayotte, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos.
Artigo 8.6 - Transferência de riscos
Os riscos são suportados pelo Cliente a partir do momento em que os Produtos deixam as instalações da KUTVEK KIT GRAPHIK. Em caso de danos durante o transporte, deve ser apresentada uma reclamação justificada ao transportador no prazo de três dias após a entrega.
Artigo 8.7 - Incidentes
Em caso de não receção e de devolução dos produtos ao vendedor por responsabilidade do Cliente (nomeadamente em caso de endereço de entrega incompleto, de não recolha da encomenda, de falta de identificação da caixa de correio, etc.), o reenvio dos produtos fica sujeito ao pagamento pelo Cliente dos novos custos de entrega correspondentes. Os produtos só reenviados depois de o Vendedor ter recebido o pagamento integral dos novos custos de entrega.
No entanto, se o nosso prestador de serviços de transporte perder ou danificar a sua encomenda, somos obrigados a abrir um processo. Os prazos de entrega variam consoante o país de destino dos Produtos. Para as Encomendas com destino a França, o prazo de tratamento é de 7 dias úteis a contar da abertura do processo. Para os países europeus e para o resto do mundo, o nosso prestador de serviços demora 15 dias úteis a processar o seu pedido. Uma vez decorrido este período, iremos voltaremos a fabricar os seus produtos para os reenviar rapidamente.
Artigo 8.8 - Embalagem
Os Produtos serão embalados de acordo com as normas de transporte em vigor, a fim de garantir a máxima proteção dos Produtos durante a entrega. Os Clientes comprometem-se a respeitar as mesmas normas aquando da devolução dos Produtos nas condições definidas no Anexo 1 - Política de retratação.
Artigo 8.9 - Responsabilidade
O Vendedor não poderá, em caso algum, ser responsabilizado em caso de incumprimento ou de má execução das obrigações contratuais imputáveis ao Cliente, nomeadamente durante o processo de entrada da encomenda.
O Vendedor não pode ser responsabilizado, ou considerado como não tendo cumprido as suas obrigações, por qualquer atraso ou incumprimento, quando a causa do atraso ou do incumprimento estiver ligada a um caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência dos tribunais franceses.
É igualmente de salientar que o Vendedor não tem qualquer controlo sobre as páginas Web que estão direta ou indiretamente ligados à sua página Web. Por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade pelas informações aí publicadas. As ligações a páginas Web de terceiros são fornecidas apenas para fins informativos e não é dada qualquer garantia quanto ao seu conteúdo.
Artigo 9.º - Direito de retratação do cliente consumidor
Artigo 9.1 - Prazo
Em conformidade com o artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, todos os Clientes Consumidores dispõem de um prazo de catorze (14) dias para exercer o seu direito de retratação relativamente a um produto.
Este prazo começa a contar a partir da data de receção dos bens pelo consumidor, entendendo-se que o dia em que os bens são recebidos não conta para este prazo e que, no caso de encomendas que incluam mais do que um produto, o prazo começa a contar a partir da data de receção do último produto da mesma Encomenda.
No entanto, o direito de retratação não se aplica às seguintes compras:
Bens fabricados segundo as suas especificações ou claramente personalizados, cujo fabrico exige adaptações especiais para satisfazer exigências técnicas e estéticas muito precisas (por exemplo, mobiliário ou vestuário por medida). A escolha de opções (cor, acabamento, etc.) a partir da gama de artigos normalizados oferecidos pelo profissional não altera a natureza ou a finalidade do bem de forma a torná-lo claramente pessoal. (Artigo L221-28)
Gostaríamos de chamar a sua atenção para o facto de que a seleção de uma marca, modelo, ano e acabamento brilhante ou mate é considerada personalização. Todos os nossos kits de decoração e autocolantes são feitos por encomenda.
Artigo 9.2 - Termos e condições
Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente Consumidor deve enviar ao Vendedor, antes do termo do prazo, o formulário de retratação enviado no momento da entrega ou disponível no Anexo 1 abaixo, por correio eletrónico para o endereço contact@kutvek.com ou por correio:
KUTVEK KIT GRAPHIK
ZA Pont De Vaux Est
01190 Saint Bénigne
O Produto devolvido não pode ter sido utilizado e deve ser devolvido na sua embalagem original, juntamente com a fatura original. O Cliente Consumidor deve suportar os custos diretos da devolução dos produtos - a devolução não é coberta pelo KUTVEK KIT GRAPHIK.
Artigo 9.3 - Condições de reembolso
O vendedor reembolsará o cliente de todos os montantes pagos pelo produto devolvido, incluindo os custos de entrega, o mais tardar 14 dias após a data em que for informado da decisão de retratação por parte do cliente. O Cliente será considerado responsável em caso de depreciação dos Produtos devolvidos resultante de um manuseamento que não seja o estritamente necessário para determinar a natureza, as caraterísticas e o bom funcionamento desses Produtos. Nesse caso, o vendedor pode reduzir o montante a reembolsar ao cliente em conformidade.
Artigo 9.4 - Não há direito de retratação:
Não obstante as disposições anteriores e em conformidade com o artigo L. 221-28 do Código do Consumidor, o direito de retratação não pode ser exercido: - No caso de Produtos Personalizados - No caso de produtos consumíveis, fixadores e adesivos, solventes - Se os produtos forem retirados das suas embalagens e fixadores originais. O produto não deve ter sido instalado. Os clientes, não profissionais, dispõem de um prazo de reflexão de 14 dias a contar da entrega da sua encomenda para devolver o produto ao vendedor para troca ou reembolso sem penalização, com exceção dos custos de devolução. Este prazo de retratação não se aplica aos produtos personalizados. Os produtos personalizados não podem ser devolvidos, trocados ou reembolsados a partir da data da encomenda.
Não será efetuado qualquer reembolso, mesmo parcial, se a encomenda for anulada após o prazo supracitado. A encomenda será expedida para o Cliente.
Artigo 10º - Dados pessoais / Cookies / Redes sociais
Artigo 10.1 - Dados pessoais
Em conformidade com o artigo 32 da lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada em 2004 (denominada "Loi Informatique et Libertés"), os clientes são informados de que os seus dados pessoais serão objeto de um tratamento automatizado pelo vendedor para o processamento da sua Encomenda. Os Clientes são informados de que estes dados podem ser objeto de uma análise estatística por parte do vendedor.
As informações solicitadas nos formulários disponíveis na página Web e assinaladas com um asterisco (*) são obrigatórias e necessárias para a gestão dos pedidos dos Clientes, nomeadamente das Encomendas. A falta de resposta a um campo obrigatório impossibilitará o vendedor de processar os pedidos dos Clientes.
De acordo com as disposições da lei francesa de proteção de dados (artigos 38º e seguintes), os clientes têm o direito de aceder, retificar e apagar os dados que lhes dizem respeito e podem opor-se ao tratamento desses dados por razões legítimas. Para exercer estes direitos, deve contactar:
KUTVEK KIT GRAPHIK ZA Pont De Vaux Est 01190 Saint Bénigne.
Os clientes são informados de que, se exercerem o seu direito de supressão ou de oposição, a totalidade ou parte da página Web pode ficar inacessível para eles.
Artigo 10.2 - Cookies (a seguir designados por "Cookies")
Os cookies são pequenos ficheiros informáticos que não permitem identificar os utilizadores da página Web, mas armazenam informações relativas às páginas consultadas, à data e à hora da consulta, às informações introduzidas na página Web e são conservadas para evitar uma introdução posterior, etc.
Ao continuar a navegar na página Web, o Cliente consente a utilização dos cookies acima referidos. No entanto, o cliente pode desativar todos ou alguns destes cookies a qualquer momento, com exceção dos cookies estritamente necessários para a navegação.
Os cookies utilizados pelo vendedor têm as seguintes finalidades e são utilizados nas condições abaixo indicadas:
- Cookies estritamente necessários para a navegação do cliente na página Web: estes Cookies são essenciais para permitir ao cliente navegar nas diferentes páginas da página Web ou ligar-se à sua conta pessoal. Só são armazenados nos terminais do Cliente durante o período da sua visita da página Web. As informações recolhidas não são dados de identificação e são eliminadas assim que o Cliente fecha o seu navegador.
Estes cookies não podem ser desativados.
- Cookies de sessão e de desempenho: estes cookies destinam-se a melhorar o funcionamento da página Web. Permitem a deteção de problemas técnicos que o cliente pode encontrar durante a navegação. Os dados recolhidos referem-se unicamente à navegação do cliente na página Web e não são diretamente identificáveis. Estes cookies de desempenho utilizam a tecnologia HTTP.
Os clientes podem configurar os seus navegadores para recusar a utilização destes cookies ou para os apagar depois de visitarem a página Web.
A desativação de todos os Cookies impedirá o Cliente de utilizar a página Web em condições normais, com exceção das funções estritamente necessárias à navegação. As informações recolhidas por estes cookies são conservadas durante um período de 13 meses, exceto se forem apagadas pelo navegador do Cliente.
- Cookies de medição de audiências (Analytics): estes cookies permitem ao vendedor compilar estatísticas de audiências e de consulta da página Web. Os dados recolhidos referem-se unicamente à navegação do Cliente na página Web e não são diretamente identificáveis.
As informações recolhidas por estes cookies são conservadas durante um período de 13 meses, exceto se forem apagadas pelo navegador do Cliente. Estes cookies são fornecidos pelo Google Analytics.
Se o Cliente não desejar que os seus dados de navegação sejam recolhidos ou armazenados por estes Cookies, pode instalar o módulo disponível na seguinte página: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=fr.
- Cookies de terceiros para partilha em redes sociais: estes cookies permitem ao Cliente partilhar o conteúdo do Vendedor nas redes sociais.
Artigo 10.3 - Newsletter
O Vendedor publica regularmente uma Newsletter que o Cliente pode subscrever para ser informado acerca dos novos serviços e ofertas propostos na página Web. O Cliente pode anula a sua subscrição em qualquer altura, clicando na ligação de anulação da subscrição na parte inferior de cada newsletter. O Cliente pode optar por receber ofertas dos parceiros da página Web:
Quando cria a sua conta, pode gerir as suas preferências na secção "A minha conta". Pode anular a subscrição destes serviços a qualquer momento na mesma secção.
Artigo 10.4 - Facebook
O Vendedor oferece serviços adicionais utilizando determinadas funcionalidades da plataforma digital Facebook (a seguir designada "Facebook").
Quando o Cliente consulta uma página da página Web que contém um tal plug-in, o seu navegador estabelece uma ligação direta com os servidores do Facebook. O Facebook é informado de que o browser do Cliente acedeu à página correspondente da página Web, mesmo que o Cliente não tenha uma conta de utilizador do Facebook ou que tenha terminado a sessão na sua conta do Facebook nesse momento. Estas informações são transmitidas diretamente pelo browser do Cliente para um servidor do Facebook localizado nos Estados Unidos e são aí armazenadas.
Se o Cliente estiver ligado ao Facebook quando navegar na página Web, o Facebook poderá associar a sua visita diretamente à sua conta de utilizador do Facebook. Se o Cliente interagir com os plug-ins, por exemplo, clicando no botão "Gosto" ou deixando um comentário, as informações correspondentes serão transmitidas e armazenadas num servidor do Facebook. Serão publicadas na conta do Facebook do cliente.
Se o Cliente não desejar que o Facebook associe as informações recolhidas através do Vendedor à sua conta de utilizador do Facebook, deve desligar-se do Facebook antes de visitar a página Web.
Artigo 11º - Propriedade intelectual
Os elementos presentes na página Web, marcas figurativas ou não, ilustrações, imagens e todos os outros conteúdos abrangidos por direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, são e permanecem propriedade exclusiva do vendedor ou do titular dos direitos de propriedade em causa, nomeadamente dos parceiros do vendedor. É estritamente proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou utilização, total ou parcial, destes elementos, para qualquer fim e sob qualquer forma, sem o consentimento prévio e expresso, por escrito, do vendedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em causa.
Ao aceitar as presentes CGV, o Cliente autoriza expressamente o vendedor a utilizar as fotografias, os vídeos e qualquer outro conteúdo que o Cliente publique em comentários nas páginas dos Produtos para efeitos de promoção dos produtos na página Web.
Esta licença não exclusiva é concedida pelo cliente ao vendedor para todo o mundo e a título gratuito, e termina quando o cliente apaga as fotografias, vídeos e outros conteúdos em causa e/ou quando a conta pessoal é apagada pelo cliente ou pelo vendedor nos casos previstos no artigo 3 das presentes CGV.
Artigo 12º - Disposições gerais
As Partes acordam que podem trocar as informações necessárias para a execução das presentes CGV e das Encomendas por via eletrónica. Presume-se que qualquer comunicação eletrónica entre as Partes tem o mesmo valor probatório que um documento escrito em papel.
O facto de uma das Partes não tirar partido de uma violação pela outra Parte de qualquer das obrigações referidas CGV não deve ser interpretado como uma renúncia à obrigação em causa.
No caso de uma estipulação substancial das CGV ser nula e sem efeito ou se esta estipulação for considerada não escrita, no todo ou em parte, nos termos de uma lei ou regulamento ou na sequência de uma decisão judicial definitiva, as outras estipulações permanecerão em vigor e continuarão a ser plenamente vinculativas entre as Partes.
Artigo 13º - Litígios
As CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio entre o Vendedor e um Cliente Consumidor decorrente da validade, interpretação, execução ou não execução, interrupção ou rescisão das presentes CGV, e na ausência de um acordo amigável prévio, o Cliente pode, em conformidade com o procedimento previsto nos artigos L. 612-1 e seguintes do Código do Consumo, submeter o litígio a um mediador de consumo na página Web da Comissão Europeia para a resolução de litígios entre consumidores e comerciantes electrónicos (https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show&lng=FR).
Caso contrário, ou em caso de litígio persistente entre o Vendedor e o Cliente, o litígio será submetido a um dos tribunais com competência territorial nos termos do Código de Processo Civil, podendo o Cliente submeter igualmente o litígio ao tribunal do lugar onde residia aquando da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso. Na ausência de acordo amigável prévio, qualquer litígio entre o Vendedor e um Cliente Profissional decorrente da validade, interpretação, execução ou não execução, interrupção ou cessação das presentes CGV será submetido a mediação antes de qualquer litígio, de acordo com o Regulamento de Mediação do CMAP - Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris - na Chambre de Commerce et d'Industrie de Paris Île-de-France, que as partes declaram conhecer e ao qual declaram aderir. Em caso de litígio persistente entre o Vendedor e o Cliente Profissional, o Tribunal de Comércio de Bourg-En-Bresse é o único competente.
Artigo 14º - Reclamações
Qualquer reclamação escrita do Cliente deve ser enviada para o seguinte endereço: KUTVEK KIT GRAPHIK ZA Pont De Vaux Est 01190 Saint Bénigne.